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Política

Ministro do STF leva julgamento de denúncia contra deputado federal Juscelino Filho à análise presencial

Ministro Cristiano Zanin pediu destaque para que a denúncia contra o deputado Juscelino Filho seja julgada presencialmente na Primeira Turma do STF, interrompendo a análise virtual do caso.

Por Atualizada em 22/11/2026 às 18:30

Ministro do STF leva julgamento de denúncia contra deputado federal Juscelino Filho à análise presencial
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste domingo (22) o envio para julgamento presencial da denúncia apresentada contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA). Com o pedido de destaque, a análise do caso, que estava em andamento no plenário virtual da Primeira Turma, foi suspensa e aguarda nova data para julgamento.

Até o momento da suspensão, o placar estava em 1 a 0 a favor do recebimento da denúncia, com o voto do relator do processo, ministro Flávio Dino, que manifestou-se favoravelmente à abertura da ação penal.

Juscelino Filho é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Vitorino Freire, Maranhão.

As investigações indicam que as irregularidades ocorreram entre 2019 e 2022, período em que a prefeitura do município era comandada por Luanna Rezende (PT), irmã do parlamentar. A denúncia atribui ao deputado os crimes de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa.

O processo também envolve outras cinco pessoas, entre elas o empresário Eduardo José Barros Costa, apontado pela acusação como líder do grupo.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino considerou que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da ação penal.

"Há indícios de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal"

A defesa de Juscelino Filho nega irregularidades e afirma que a atuação do parlamentar se limitou à indicação legítima de emendas.

Com a mudança para julgamento presencial, caberá à presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia, definir uma nova data para o julgamento. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Juscelino Filho deixou o Ministério das Comunicações em abril de 2025 para se dedicar à defesa no processo.

Fonte original: difusoranews.com

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