Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre nova revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 10 dias sobre um segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses relacionada à trama golpista.

A nova revisão criminal foi protocolada em 25 de setembro e traz como "prova nova" um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta problemas na cadeia de custódia e limitações para a verificação de parte das provas digitais utilizadas no processo.

O parecer não afirma que houve adulteração das provas. Conforme a defesa, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.

Entenda a cadeia de custódia

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.

O pedido também faz referência a manifestações recentes de ministros do STF sobre o acesso à íntegra de provas digitais, citando a discussão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo a defesa, naquele procedimento, ministros solicitaram acesso integral ao material que embasou relatório da Polícia Federal, enquanto um pedido semelhante da defesa de Bolsonaro foi negado durante a ação penal.

A Procuradoria-Geral da República vai avaliar se as questões levantadas pela defesa justificam ou não uma reavaliação do caso.

Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa contra a condenação. Na primeira, Nunes Marques concedeu à PGR 20 dias para se manifestar, prazo maior que o usual de 10 dias previsto no Código de Processo Penal, justificando a ampliação pela complexidade do caso.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que o STF rejeitasse o primeiro pedido de revisão, argumentando que não foram apresentadas questões ou fatos novos que justificassem a anulação da condenação.

O que é revisão criminal

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite contestar uma condenação definitiva em situações previstas em lei, como o surgimento de novas provas. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional, com o objetivo de corrigir erros judiciários.

Para ser aceita, a revisão criminal precisa apresentar novos elementos que possam comprovar a inocência, como:

• comprovar que a sentença foi contrária à lei penal ou às provas do processo;
• comprovar que a sentença se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.