Operação Faroeste: STJ determina inclusão de desembargadora condenada na lista de procurados internacionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão dos nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do caso.

Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. Além da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o magistrado autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.

Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal, onde desembarcaram no dia seguinte. A situação veio à tona após o MPF informar à Justiça que os dois estavam fora do país e apontar indícios de que tentavam dificultar a própria localização.

Em agosto, antes da viagem, os condenados haviam comunicado à Justiça um novo endereço residencial. No entanto, quando um oficial de Justiça tentou cumprir uma diligência no imóvel em outubro, não conseguiu encontrá-los. De acordo com a certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local. Na mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco, mas a ligação foi encerrada depois que ele foi informado de que se tratava de um servidor do STJ.

Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indica risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.

Condenações e prisões

A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. O filho dela foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Medidas cautelares e contexto da Operação Faroeste

A decisão do STJ relembra que Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações. Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas eles continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados. Para o ministro Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado pelas diligências representa descumprimento dessas determinações.

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, incluindo magistrados e advogados.