'Imposto do pecado' não é invenção brasileira: álcool e tabaco são taxados nos 38 países da OCDE, grupo de nações ricas

O governo brasileiro anunciou que, a partir de fevereiro do próximo ano, começará a cobrar o imposto seletivo conhecido como "imposto do pecado" sobre bebidas alcoólicas e cigarros. A medida visa cobrir os gastos bilionários do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao consumo desses produtos.

O imposto do pecado, criado pela reforma tributária sobre o consumo, tem como objetivo encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. No primeiro ano de vigência, o governo informou que manterá a atual carga tributária de cada produto, sem aumento de imposto, embora setores afetados tenham manifestado preocupação com possível elevação da tributação.

Tributação em países ricos

Segundo um estudo de 2024 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 países, todos mantêm impostos seletivos ("excise duties") sobre tabaco e bebidas alcoólicas. O relatório também destaca que combustíveis são comumente sujeitos a esses impostos, embora não apresente uma lista consolidada dos países que aplicam a tributação sobre eles.

O estudo da OCDE não inclui bebidas açucaradas entre as principais categorias analisadas. No entanto, um relatório de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que alguns países, como Reino Unido, México, Portugal e França, adotam tributos específicos sobre esses produtos.

Imposto do pecado no Brasil

No Brasil, o imposto incidirá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos conforme o nível de poluição, extração de bens minerais e loterias. O governo publicou uma medida provisória com as alíquotas definidas para o imposto, que serão as seguintes:

• Bebidas açucaradas: 2,6%
• Cervejas de malte: 4,2%
• Vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (exceto vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%
• Vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%
• Bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor acima de 8%: 16%
• Uísque, vodca, gim, tequila e similares: 24%
• Cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50 por unidade

O texto estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para definir as alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações. Algumas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, além de veículos usados por motoristas profissionais na categoria de aluguel (táxi), conforme condições previstas na medida.

Custos associados ao consumo de álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas

Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, indica que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no SUS. Outros R$ 17,7 bilhões foram relacionados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas associadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.

O Ministério da Saúde também informa que as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano no Brasil. Considerando os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz o ministério.

Além disso, um estudo governamental estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.

Reação do setor produtivo

Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.