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Política

Órgão do Senado alerta que 'bondades' de Lula nas eleições apertam máquina pública e pede ajuste fiscal profundo

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, alerta que medidas anunciadas por Lula durante as eleições aumentam despesas públicas e comprimem gastos livres, dificultando o funcionamento da máquina pública. O órgão recomenda ajuste fiscal estrutural para reequilibrar as contas e estabilizar a dívida.

Por Atualizada em 19/11/2026 às 14:01

Órgão do Senado alerta que 'bondades' de Lula nas eleições apertam máquina pública e pede ajuste fiscal profundo
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A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (19) o Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro, no qual alerta que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições presidenciais comprimem os chamados gastos livres do governo, dificultando o funcionamento da máquina pública nos próximos anos.

Entre as medidas consideradas "bondades" estão o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0, a ampliação do Pé-de-Meia, a liberação de canetas emagrecedoras no SUS e o PIX-MEI. Também foram incluídos o perdão da dívida dos microempreendedores individuais e o fim das bets. Segundo o relatório, essas despesas somam R$ 40 bilhões a mais em 2027.

O órgão avaliou que o pacote fiscal encaminhado pela equipe econômica ao Congresso, aprovado pelo Senado nesta semana, alivia parcialmente o problema ao cortar R$ 8,8 bilhões em gastos — cerca de R$ 11 bilhões, segundo o governo —, mas ressalta que ainda persistem riscos ao bom funcionamento do governo. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Para a IFI, o pacote fiscal deve ser entendido como o "fecho do ciclo da política econômica que caracteriza o período 2023–2026" e recomenda que, diante do cenário desafiador, o governo eleito promova um ajuste "fiscal estrutural e profundo" para reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública e baixar a taxa de juros — atualmente a maior do mundo em termos reais.

Durante evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, Lula afirmou que, enquanto for presidente, "não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou".

Funcionamento dos ministérios e limites para gastos

A regra geral do arcabouço fiscal, aprovado pelo governo em 2023, prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas, e que a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% ao ano acima da inflação.

Entretanto, alguns gastos têm regras específicas, distintas das do arcabouço, e têm apresentado crescimento anual acima do limite de 2,5%. São eles:

Com isso, o espaço para os gastos livres, que já vinha diminuindo ano a ano, ficará ainda menor em 2027 devido às medidas anunciadas por Lula durante a corrida eleitoral, que elevam as despesas totais.

Esse aumento comprime ainda mais o espaço para gastos livres do governo, que incluem despesas administrativas como água, luz, telefone e segurança, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, bolsas para atletas e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.

Segundo a IFI, o pacote fiscal aprovado pelo Senado nesta semana, que inclui medidas como contenção de gastos em saúde, restrições às compensações de créditos tributários e redução de benefícios fiscais, alivia parte da pressão ao abrir espaço adicional no orçamento, mas a solução é insuficiente para eliminar os riscos ao funcionamento do governo nos próximos anos.

Ajuste fiscal estrutural e profundo

Além de apontar os problemas ao funcionamento adequado do governo, a IFI cobrou um ajuste "fiscal estrutural e profundo" para reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública, conter a inflação e baixar a taxa de juros.

Analistas têm manifestado preocupação com a trajetória das contas públicas, avaliando que os sucessivos déficits fiscais pressionam os juros e aumentam o custo do endividamento público, o que reforça a necessidade de um ajuste fiscal mais forte para conter a dívida e permitir a redução das taxas de juros.

Com o avanço da dívida pública e o aumento da desconfiança sobre as contas do governo, investidores passaram a exigir juros mais altos para emprestar dinheiro ao país, encarecendo a rolagem da dívida, quando o Tesouro Nacional emite novos títulos para pagar compromissos vencidos.

Legenda: O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante uma coletiva de imprensa no centro de mídia à margem da 49ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e reuniões relacionadas, em Pasay City, Filipinas, em 15 de novembro de 2026. — Foto: Eloisa Lopez / REUTERS

Fonte original: g1.globo.com

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