O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional localizado na Asa Sul, em Brasília, no prazo de 90 dias.
Além da devolução do imóvel, a decisão proferida nesta terça-feira (17) impõe a restituição de equipamentos e bens públicos sob a responsabilidade do magistrado, bem como a adequação de credenciais e acessos institucionais.
Essa determinação é um desdobramento da decisão do Plenário do STJ, tomada em agosto, que puniu Marco Buzzi e recomendou a perda do cargo após denúncias de assédio sexual. Na ocasião, a Corte entendeu que a gravidade das condutas atribuídas ao magistrado justificava a sanção disciplinar máxima aplicável no âmbito administrativo.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento de Buzzi do STJ, preservando o pagamento de seus vencimentos enquanto a ação que discute a perda definitiva do cargo não é julgada em definitivo pela Suprema Corte.
Na decisão desta terça, o presidente do STJ afirmou que o uso de imóveis funcionais e o pagamento de auxílio-moradia não podem ser dissociados do efetivo exercício da atividade de ministro.
"Vantagens de gabinete deixam de existir quando o agente público é afastado das funções por sanção disciplinar."
Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar contra ele. O magistrado é alvo de duas denúncias no STJ, além de um inquérito no STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo.
Duas denúncias contra o magistrado foram analisadas:
- uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC);
- uma ex-funcionária de gabinete relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ.
A PGR entendeu que, no caso da jovem de 18 anos, há elementos que demonstram que Buzzi teria "violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular [...] bem como deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro".
No caso da ex-funcionária, a procuradoria afirmou que ficou comprovada violação dos "deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular [...] bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro".







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