STF mantém afastamento de Marco Buzzi do STJ após acusação de assédio, mas mantém salário

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento do ministro Marco Buzzi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas negou a suspensão do pagamento do salário.

O STJ poderá iniciar os trâmites para o preenchimento da vaga de Buzzi, que envolve a definição de uma lista com indicados a ser encaminhada para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro analisou duas ações que discutem os efeitos da decisão do STJ que, em agosto, decidiu punir Buzzi com o afastamento e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual.

Com a decisão, Buzzi foi mantido afastado do cargo, mas seguiu recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Segundo dados do STJ, em setembro ele recebeu R$ 24 mil após descontos.

A primeira ação foi apresentada ao Supremo pela defesa de Buzzi e questiona a punição determinada pelo STJ.

A segunda é da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos de Buzzi, conforme determinado pelo STJ.

O pedido da AGU considera o novo entendimento da Primeira Turma do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punição de magistrados envolvidos em violações graves, que passou a ser a perda do cargo e não mais a aposentadoria compulsória.

A União argumentou ao STF que a vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo e pediu a suspensão imediata do salário até o julgamento definitivo da ação.

Foi a primeira vez que um ministro foi sancionado com a nova pena máxima para violações graves, definida pela Primeira Turma do STF e pelo CNJ.

Ministro do STJ Marco Buzzi — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

As decisões estão sob sigilo. Nunes Marques autorizou o prosseguimento das ações.

A TV Globo apurou que o ministro decidiu manter o afastamento porque é uma decisão colegiada do STJ, que reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar.

No pedido da AGU, Nunes Marques entendeu que a suspensão dos vencimentos só deve ocorrer ao fim do processo, depois de garantida ampla defesa e tomada decisão definitiva pela perda do cargo.

Agora, Buzzi poderá apresentar argumentos, se defender, e a questão deve ser analisada no Supremo de forma colegiada, o que deve ocorrer na Segunda Turma da Corte.