O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (18) que a alíquota de 11,3% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, valerá apenas em 2027, caso seja confirmada pelo Senado.
Essa alíquota de referência foi proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhada ao Congresso Nacional, mas ainda depende de aprovação. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota final que será cobrada em 2027.
Para calcular a alíquota da CBS, técnicos do TCU estimaram a arrecadação dos tributos que serão substituídos pelo novo imposto, considerando que a reforma tributária sobre o consumo tem como premissa manter o atual nível da carga tributária.
"O Senado pode alterar a alíquota proposta pelo TCU para 2027. A reforma tributária estabeleceu uma divisão de responsabilidades e uma fórmula matemática para definir o percentual", explicou Barreirinhas durante uma transmissão ao vivo do jornal Valor Econômico.
O secretário destacou que a alíquota de 11,3%, se confirmada, valerá somente em 2027 e será recalculada para 2028 com base nos dados de arrecadação do primeiro ano de funcionamento do novo imposto.
"Se a arrecadação com a alíquota de 11,3% superar o previsto, o percentual poderá ser reduzido. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, a alíquota poderá ser elevada para manter o nível da carga tributária", afirmou Barreirinhas.
"Mas é por isso que o legislador previu a revisão das alíquotas ano a ano, para chegar ao fim do período, em 2032, com a alíquota mantendo a carga tributária de maneira mais certeira", acrescentou o secretário da Receita Federal.
Entre os principais fatores considerados na revisão da alíquota estarão o impacto do novo imposto na redução da evasão e da sonegação fiscal, além da arrecadação do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado".
Barreirinhas explicou que, se o Congresso reduzir as alíquotas propostas para o Imposto Seletivo e a arrecadação ficar abaixo do previsto, a alíquota da CBS poderá ser elevada para compensar a diferença.







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