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Política

Reforma tributária: alíquota de 11,3% da CBS pode valer só em 2027 e mudar depois; entenda

A alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo TCU, pode ser alterada pelo Senado e será recalculada anualmente a partir de 2028, conforme explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Por Atualizada em 19/11/2026 às 06:30

Reforma tributária: alíquota de 11,3% da CBS pode valer só em 2027 e mudar depois; entenda
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (18) que a alíquota de 11,3% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, valerá apenas em 2027, caso seja confirmada pelo Senado.

Essa alíquota de referência foi proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhada ao Congresso Nacional, mas ainda depende de aprovação. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota final que será cobrada em 2027.

Para calcular a alíquota da CBS, técnicos do TCU estimaram a arrecadação dos tributos que serão substituídos pelo novo imposto, considerando que a reforma tributária sobre o consumo tem como premissa manter o atual nível da carga tributária.

"O Senado pode alterar a alíquota proposta pelo TCU para 2027. A reforma tributária estabeleceu uma divisão de responsabilidades e uma fórmula matemática para definir o percentual", explicou Barreirinhas durante uma transmissão ao vivo do jornal Valor Econômico.

O secretário destacou que a alíquota de 11,3%, se confirmada, valerá somente em 2027 e será recalculada para 2028 com base nos dados de arrecadação do primeiro ano de funcionamento do novo imposto.

"Se a arrecadação com a alíquota de 11,3% superar o previsto, o percentual poderá ser reduzido. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, a alíquota poderá ser elevada para manter o nível da carga tributária", afirmou Barreirinhas.

"Mas é por isso que o legislador previu a revisão das alíquotas ano a ano, para chegar ao fim do período, em 2032, com a alíquota mantendo a carga tributária de maneira mais certeira", acrescentou o secretário da Receita Federal.

Entre os principais fatores considerados na revisão da alíquota estarão o impacto do novo imposto na redução da evasão e da sonegação fiscal, além da arrecadação do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado".

Barreirinhas explicou que, se o Congresso reduzir as alíquotas propostas para o Imposto Seletivo e a arrecadação ficar abaixo do previsto, a alíquota da CBS poderá ser elevada para compensar a diferença.

Fonte original: g1.globo.com

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