STM deve julgar em 2027 perda de patente de Bolsonaro e generais; MP pediu há nove meses

O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O STM é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil, responsável por processar e julgar crimes militares definidos no Código Penal Militar, tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra.

A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou, em setembro de 2025, Bolsonaro e aliados na trama golpista. O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao STM a perda das patentes em fevereiro deste ano.

Desde então, os processos pouco avançaram e a maioria está sem registro público de andamentos desde setembro. O STM informou que estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis.

Enquanto a perda da patente não é oficializada, os militares continuam recebendo remuneração do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, os valores pagos foram:

• Jair Bolsonaro - R$ 13.440,97;
• Almir Garnier - R$ 39.278,37;
• Paulo Sérgio Nogueira - R$ 38.542,82;
• Augusto Heleno - R$ 39.864,13;
• Walter Souza Braga Netto - R$ 38.542,82.

Em média, esse tipo de ação no STM leva de seis a 11 meses para ser julgada. Esta é a primeira vez que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.

Inicialmente, ministros do STM indicaram que os casos deveriam ser julgados após as eleições de outubro, mas essa previsão não se confirmou. A sinalização atual é de que a análise das representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato dos cinco militares só ocorra em 2027.

Além das etapas processuais alegadas pelo tribunal, o caso segue para avaliação do ministro-revisor após o relator liberar seu voto. O prazo é considerado curto, já que o tribunal entrará em recesso em 20 de dezembro.

Outro fator que contribui para a cautela no julgamento são as discussões no Congresso Nacional sobre uma possível articulação para uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que poderia impactar as ações no STM.

Se os relatores destravarem os casos, não está descartado um pedido de vista, que concederia mais prazo para o julgamento.

Nas carreiras militares, o posto é o grau hierárquico dos oficiais, como capitão e general, e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.

A Constituição Federal estabelece que a Justiça Militar deve julgar se um militar condenado a mais de dois anos de prisão de forma definitiva deve ser considerado indigno para o oficialato. Na prática, a Justiça Militar decide se o militar pode continuar na carreira ou deve ser excluído das Forças Armadas.

Bolsonaro, que é capitão reformado, e os militares faziam parte do chamado núcleo crucial da trama golpista. O grupo foi condenado a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Em junho, o STM negou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente do processo, após elogios do magistrado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comentários sobre o julgamento dos militares à imprensa. Os ministros consideraram o pedido insuficiente para sustentar parcialidade.

O STM é formado por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. A presidente do STM só vota em caso de empate, e o regimento prevê que nesse caso o voto é a favor do réu.

Uma decisão favorável ao pedido do Ministério Público impacta a remuneração do militar, que deixa de receber salário, mas o familiar dependente (esposa, companheira ou filha) passa a receber uma pensão, conhecida como "morte ficta".

Foto de arquivo - Jair Bolsonaro em solenidade do Dia do Exército Brasileiro, em São Paulo, em 2019 — Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo