TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político nas eleições preenche os requisitos legais.

O ministro determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após a manifestação dos advogados da chapa, Villas Bôas Cueva decidirá se o processo será encerrado ou instruído para análise mais aprofundada.

A partir dessa fase, serão ouvidas testemunhas e coletadas provas para verificar se há elementos que caracterizem abuso de poder político.

Alegações do partido Novo

Na ação, o Novo apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.

Segundo a legenda, essas medidas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões.

O partido destacou que esse número equivale à soma das medidas semelhantes editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Além dessa ação, a corregedoria do TSE já abriu outras 11 investigações relacionadas à chapa Lula-Alckmin.

Volume recorde de ações judiciais no TSE

Na reta final do segundo turno das eleições, o TSE enfrentava um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia relacionadas à disputa presidencial.

Mais de 800 ações foram recebidas, mais do que o dobro das 325 registradas no mesmo período em 2022 e das 388 em 2018.

A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.

As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), que apuram possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade, podem resultar em cassação e inelegibilidade, e costumam ser mais demoradas devido à fase extensa de coleta de provas.

Posicionamento dos partidos

Levantamento feito pela TV Globo e pelo g1 a partir de notas oficiais, assessorias e publicações das legendas e de seus dirigentes indicou que 27 partidos reconheceram a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

O partido Novo questionou as instituições e afirmou que o país "não é uma democracia"; um partido não se manifestou.

O Novo adotou uma posição crítica e publicou uma manifestação afirmando que Lula utilizou a máquina pública para se reeleger e levantando questionamentos sobre o regime democrático brasileiro.