O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro. A decisão foi tomada após instabilidades nos sistemas da Microsoft, com destaque para o Outlook, serviço de email da empresa.
O incidente, que afetou diversos países, comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelo Judiciário. A suspensão foi oficializada em portaria assinada na sexta-feira (13) e levou em consideração uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O documento prevê que outras situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, sejam analisadas pelos respectivos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.
A portaria assinada por Fachin estabelece que os prazos processuais voltem a correr a partir de segunda-feira (16).
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