Fachin atende a pedido da OAB e suspende prazos processuais em razão de falhas nos sistemas da Microsoft

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão vale também para processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi tomada em atendimento a uma solicitação urgente apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), motivada por falhas graves e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na quinta-feira, 12 de novembro de 2026.

Segundo a OAB, a instabilidade afetou os serviços do Microsoft 365, comprometendo diretamente ferramentas essenciais de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o país.

Com a decisão, a retomada oficial da contagem dos prazos processuais ocorrerá na segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A portaria assinada por Fachin também prevê que eventuais situações específicas que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. — Foto: Antonio Augusto/STF