Dino pede informações a Fachin para analisar pedidos para anular votos de Barroso e Rosa Weber em julgamento sobre aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte prestem informações para que seja feita análise de pedidos de anulação de votos em um julgamento que discutiu a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.

Dino, que herdou a relatoria do caso, analisa questionamentos da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre os procedimentos adotados para análise, no plenário virtual, da ação em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso votou para liberar a interrupção da gestação nesse período.

O voto de Barroso foi dado um dia antes de sua aposentadoria. Em seu último dia, o ministro pediu uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para apresentar a sua posição. O pedido foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema fosse tratado no plenário presencial. Foi o segundo voto na Corte a favor da descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Antes, essa posição foi defendida pela ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação.

Pedidos para anular votos de Barroso e Rosa Weber

A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) pedem que o voto de Barroso seja considerado inválido. Argumentam que a abertura de sessão virtual às vésperas da aposentadoria do ministro, com a finalidade de viabilizar a apresentação de seu voto, comprometeu a imparcialidade do julgamento.

A CNBB também quer anular o voto de Rosa Weber. A justificativa é que o voto pela liberação do aborto só foi inserido no sistema do plenário virtual após um pedido para que o caso fosse julgado no plenário presencial. A CNBB afirma que não seria possível a apresentação de votos pelos demais integrantes da Corte após o destaque para o plenário presencial.

Posicionamento do ministro Flávio Dino

Segundo Dino,

"verifico que as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae [amigos da Corte] dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive quanto às providências adotadas no âmbito da presidência desta Corte".

Dino chamou a atenção para o fato de a sessão virtual ter sido incluída na pauta da ministra Rosa Weber, aposentada desde 2023. Segundo ele, a ministra

"certamente não praticou qualquer ato em 2025" para incluir o processo na pauta de julgamento.