Fux pede tempo para voto sobre bets; Fachin indica julgamento conjunto com ações sobre jogo do bicho, bingo, loteria e caça-níqueis

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira (4) que precisará de tempo para elaborar seu voto em ações que discutem a constitucionalidade de jogos e apostas no país.

Durante a sessão do plenário, o presidente do STF, Edson Fachin, indicou que pretende pautar conjuntamente as seguintes ações:

• ação que discute a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de caça-níqueis;
• três ações que discutem a constitucionalidade da regulamentação inicial das apostas de quota fixa (bets) no país;
• quatro ações que discutem a legalidade da medida provisória que proibiu as bets;
• ação que discute se leis e decretos municipais podem estabelecer loterias, sorteios ou sistemas de apostas esportivas próprios.

Fux é relator dos três primeiros temas. O ministro Nunes Marques é relator da ação sobre a competência de estados e municípios, que estava na pauta do dia, mas teve a análise suspensa.

"Nós temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então acresceu-se muitíssimo, não só os argumentos, como também as intervenções dos amigos da corte. Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto", justificou o ministro Luiz Fux.

A proposta de julgamento conjunto foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que em agosto pediu vista para analisar um recurso sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar.

Dino ressaltou que pediu a vista para que o julgamento ocorra junto com ações que tratam de outros tipos de jogos, como as bets, e para que seja fixada uma tese abrangente que reflita a posição da Corte sobre o tema.

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que inicialmente considerava realizar julgamentos separados, mas reconheceu a conexão entre os temas e declarou que a Corte "marcha para julgamento conjunto oportunamente".