O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) a independência dos juízes, ressaltando que, para que essa independência seja efetiva, os magistrados precisam agir com "integridade".
Em meio a debates sobre uma reforma no Poder Judiciário e à crise institucional que atinge o STF em razão das revelações do caso Master, Fachin afirmou que uma reforma não pode ser feita "contra" o Judiciário.
Para o presidente do STF, a reforma deve ser realizada com a participação do Poder Judiciário, em diálogo com os demais poderes, universidades e a sociedade.
"Sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes. Sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de converter-se em documento subordinado às conveniências políticas. Sem garantias institucionais, a separação dos Poderes perde sua eficácia", declarou Fachin.
Durante um encontro de representantes de supremas cortes do Mercosul, realizado em Brasília, o ministro também destacou que a independência judicial não é um privilégio dos magistrados, mas uma garantia da sociedade e uma condição estrutural da democracia.
Fachin ressaltou que a atividade dos magistrados exige transparência, fundamentação das decisões e observância de deveres éticos, afirmando que "não há contradição entre independência e prestação de contas".
O presidente do STF também frisou que a autonomia dos tribunais não significa irresponsabilidade e que o poder de julgar deve ser exercido com firmeza, prudência e sem voluntarismo.
"Reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição", afirmou Fachin.







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