Fachin marca reunião com STJ e TSE para discutir proposta de reforma do sistema de Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve se reunir na próxima semana com ministros da Corte, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir a proposta de reforma do sistema Judiciário brasileiro.

O encontro foi programado diante do avanço do prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo criado por Fachin para analisar sugestões sobre o tema.

A ideia de Fachin é que o grupo feche um relatório até dezembro, mas há quem defenda a prorrogação das atividades até 2027 diante da complexidade da questão.

A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004. O objetivo é reunir medidas para modernizar e melhorar o Judiciário, especialmente no que se refere ao acesso e às respostas da Justiça.

O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, com centenas de propostas que trazem pontos polêmicos, como a adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle.

Esse material foi dividido para análise de seis comissões, que filtram e selecionam sugestões para a reforma a partir dos seguintes temas:

• STF e Procuradoria-Geral da República (PGR);
• Agilidade processual;
• Organização, estrutura e gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público;
• Inteligência artificial e plataformas eletrônicas;
• Estatuto das carreiras do Sistema de Justiça.

São esperadas sugestões de mudanças legislativas, que dependeriam do Congresso Nacional para avançar, mas também questões administrativas, como modificações no Regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Judiciário tem sido alvo de críticas pelos pagamentos milionários dos chamados penduricalhos, que acabaram limitados pelo STF, além de cobranças por maior transparência e condutas éticas por parte da magistratura, inclusive do Supremo, que foi envolvido na crise do Banco Master.

A discussão ocorre ainda em meio à tentativa de Fachin de avançar com um Código de Ética para ministros do STF.

O código está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que trabalha em um relatório.

Após a conclusão dos estudos de Cármen Lúcia, Fachin passará a costurar internamente as medidas para tentar construir algum consenso.