Nos EUA, Flávio Bolsonaro registra presença em sessão do Senado que discute a PEC da Segurança Pública

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença na sessão do Plenário do Senado realizada na terça-feira (3), que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mesmo estando nos Estados Unidos desde a semana anterior.

Flávio Bolsonaro desembarcou em Miami na quarta-feira (28), após deixar o Brasil e passar pela Argentina. Ele foi derrotado no segundo turno da eleição presidencial, realizada no domingo (25), pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta foi a primeira sessão em que o senador registrou presença após sua saída do país, sem que tenha comunicado oficialmente ao Senado Federal sua viagem ou solicitado licença ou afastamento do mandato.

Como a sessão foi semipresencial, os senadores puderam registrar presença e votar de forma remota, desde que habilitassem seus celulares para tal. Com o registro de presença, Flávio Bolsonaro teria o direito de votar na PEC da Segurança Pública e poderia solicitar para falar e participar por videoconferência.

O senador enfrentou dificuldades para acessar o sistema de votação e pediu auxílio ao líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-SP), que acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Portinho afirmou que, por estar com o mandato ativo e a sessão ser semipresencial, solicitou que a Mesa habilitasse o novo número de Flávio para que ele pudesse votar.

"Flávio irá votar na PEC da Segurança", declarou Carlos Portinho.

Regras sobre votação remota e presença no exterior

Em novembro do ano anterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em caso de missão oficial autorizada pela Casa.

O parecer foi elaborado após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro e participar remotamente da votação do Projeto Antifacção.

"Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada", afirma o parecer.

O documento também reforça que o exercício do mandato é, por natureza, presencial, conforme o Regimento Interno da Câmara, e que a participação remota, criada durante a pandemia, permanece restrita a hipóteses específicas.

Flávio Bolsonaro e sua família foram fotografados chegando em Miami.