Pressão para adiar implementação da reforma tributária cresce, mas deputados descartam mudança no calendário

Entidades empresariais e representantes do setor tributário têm pressionado o governo e o Congresso Nacional a adiar para 2028 o início da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para 1º de janeiro de 2027. Nesta terça-feira (10), deputados que participaram de uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartaram a possibilidade de mudança no calendário.

Segundo eles, o governo e o Congresso mantêm o compromisso de iniciar a implementação em janeiro de 2027.

“Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Na semana passada, Durigan afirmou que o governo não pretende adiar o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027. Ele disse que haverá um programa de conformidade para evitar penalidades a contribuintes que cometerem erros de boa-fé.

A reforma prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A transição começa em 2027 e será concluída em 2033.

Compromisso com o calendário

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), um dos relatores da reforma na Câmara, disse que Durigan foi categórico ao defender a continuidade do cronograma.

“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo e taxativo de que [o governo] vai avançar com a reforma tributária. O que está sendo dito de que eventualmente poderia ser adiado não é verdade”, afirmou.

Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a resolução que trata da alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo assim que for designado um relator.

O deputado afirmou que 2027 será um ano de ajustes e que erros cometidos de boa-fé poderão ser corrigidos sem aplicação de multas.

“Esse próximo ano de 2027 é de ajustes. Eles vão ser feitos. Quando houver erro de boa intenção, haverá correção. Não terá multa”, declarou.

Os deputados também levaram a Durigan preocupações sobre o impacto da reforma para empresas do Simples Nacional. Segundo Passarinho, o ministro se comprometeu a estudar alternativas para manter a simplicidade do sistema.

Reforma Tributária vai mexer na forma como impostos são cobrados no país — Foto: Reprodução/TV Globo

No final de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou proposta para que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3% em 2027. O valor será encaminhado ao Congresso Nacional. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.

A proposta ficou acima de estimativas anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, dos estados, que apontavam uma tributação de até 9,4%, gerando forte repercussão negativa no setor produtivo.

Junto com o imposto dos estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, a previsão de analistas é que o futuro imposto sobre o consumo atinja 30%. Se confirmada, seria maior do que a alíquota de todos os países desenvolvidos.